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Aloisio Jose dos Santos — Processo 0003454-80.2017.8.05.0000

Processo 0003454-80.2017.8.05.0000 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Outras partes

Classe: Ação Rescisória
Órgão: Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Última publicação: 10/03/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 10/03/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA n. 0003454-80.2017.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): AGRAVADOS: JOSE CARLOS DOS SANTOS e outros (16) Advogado(s): JOAQUIM DOS SANTOS SELES, SYDIONEY PASTOR DA LUZ ACORDÃO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. REJEITADA. MÉRITO. IMPOSIÇÃO DE MUL

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