Cicero Jose de Oliveira x Esdras Ribeiro da Silva

Intimado(s)/Citado(s): - CÍCERO JOSÉ DE OLIVEIRA - GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. Constata-se que a controvérsia entre as partes refere-se àquela contida no RE-1.387.795, correspondente ao Tema nº 1.232 da tabela de temas de repercussão geral do STF,"Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento", ao qual o Pretório Excelso, em 18/08/2022, reconheceu a existência de repercussão geral. Ressalte-se que o Exmo. Ministro Dias Toffoli, relator, determinou, em 25/05/2023