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Cicero Eugenio da Silva Filho — Processo 0011582-37.2024.4.05.8000

Processo 0011582-37.2024.4.05.8000 · TRF da 5ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Recurso Inominado Cível
Órgão: 3ª Relatoria Jf/Al
Última publicação: 20/03/2026

Sobre este processo

O processo 0011582-37.2024.4.05.8000 é da Justiça Federal (5ª Região), no TRF da 5ª Região, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL. A classe processual é Recurso Inominado Cível, recurso contra sentença do juizado especial, julgado pela turma recursal. No polo ativo aparece Cicero Eugenio da Silva Filho. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0011582-37.2024.4.05.8000?

No TRF da 5ª Região, 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL.

Quem são as partes do processo 0011582-37.2024.4.05.8000?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Cicero Eugenio da Silva Filho.

Como acompanhar o processo 0011582-37.2024.4.05.8000?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 20/03/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TRF da 5ª Região · 20/03/2026

Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0011582-37.2024.4.05.8000 RECORRENTE: CICERO EUGENIO DA SILVA FILHO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: VANESSA SILVEIRA DE SOUZA - AL10532-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOAO SOARES FERREIRA - AL10531-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) DECISÃO Tendo em vista que está em vias de julgamento a ADI nº 6309, que já tem proposta de tema ("Não ferem cláusula pétrea os dispositivos da Emenda Constitucional nº 103/2019, relativos ao Regime Geral de Previdência Social, que (i) estabelecem idades mínimas pa

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