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Municipio de Camacari x Eustaquio Alves de Santana

Processo 0012683-54.2011.8.05.0039 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Municipio de Camacari
  • Procuradoria Geral do Municipio de Camacari
Polo passivo

Classe: Execução Fiscal
Órgão: 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari
Última publicação: 08/07/2026

Sobre este processo

O processo 0012683-54.2011.8.05.0039 é da Justiça Estadual (Bahia), no Tribunal de Justiça da Bahia, e foi distribuído em 2011. Órgão julgador: 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari. A classe processual é Execução Fiscal, cobrança judicial de dívida com o poder público, como impostos e taxas inscritos em dívida ativa. No polo ativo aparece Municipio de Camacari e Procuradoria Geral do Municipio de Camacari; no polo passivo, Eustaquio Alves de Santana. Entre a distribuição (2011) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 15 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0012683-54.2011.8.05.0039?

No Tribunal de Justiça da Bahia, 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari.

Quem são as partes do processo 0012683-54.2011.8.05.0039?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Municipio de Camacari e Procuradoria Geral do Municipio de Camacari; no polo passivo: Eustaquio Alves de Santana.

Como acompanhar o processo 0012683-54.2011.8.05.0039?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 08/07/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 08/07/2026

Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0012683-54.2011.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: EUSTAQUIO ALVES DE SANTANA Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ente público exequente contra o executado acima qualificado para exigência de pagamento de tributos inscritos em Dívida Ativa e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se cancelados, razão pela qual, requereu a extinção da presente Ação Executiva. Em razão do exposto, DECLA

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Outros processos publicados
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