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Marcos Jose Vardier — Processo 0017980-37.2018.8.13.0439

Processo 0017980-37.2018.8.13.0439 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Muriaé
Última publicação: 15/05/2026

Sobre este processo

O processo 0017980-37.2018.8.13.0439 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2018. Órgão julgador: Unidade Jurisdicional da Comarca de Muriaé. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Marcos Jose Vardier. Entre a distribuição (2018) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 8 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0017980-37.2018.8.13.0439?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Unidade Jurisdicional da Comarca de Muriaé.

Quem são as partes do processo 0017980-37.2018.8.13.0439?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Marcos Jose Vardier.

Como acompanhar o processo 0017980-37.2018.8.13.0439?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 15/05/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 15/05/2026

SENTENÇA PROCESSO: 0017980-37.2018.8.13.0439 REQUERENTE: MARCOS JOSE VARDIER CPF: XXX.XXX.XXX-XX REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vistos, etc. Autos nº0017980-37.2018. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de ação proposta por Marcos Jose Vardier em face do Estado Minas Gerais, objetivando a exclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) da base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica, com a consequente repetição do indébito, sustentando que o imposto deve incidir

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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