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1 Lucas Moreira Vilaca Agravante x 3 Ministerio Publico do Estado de Roraima Agravado

Processo 0801371-37.2022.8.23.0047 · Superior Tribunal de Justiça

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • 3 Ministerio Publico do Estado de Roraima Agravado
  • 2 Ministerio Publico do Estado de Roraima Agravado
  • 4 Ministerio Publico do Estado de Roraima Agravado
  • 3 Ministerio Publico do Estado de Roraima Embargado
  • Ministerio Publico do Estado de Roraima Agravado

Classe: Agravo em Recurso Especial
Órgão: Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Última publicação: 13/05/2026

Sobre este processo

O processo 0801371-37.2022.8.23.0047 é da Justiça Estadual (Roraima), no Superior Tribunal de Justiça, e foi distribuído em 2022. Órgão julgador: Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal. A classe processual é Agravo em Recurso Especial, recurso ao Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicação da lei federal. No polo ativo aparece 1 Lucas Moreira Vilaca Agravante e 2 Railton Ruben Nascimento Agravante; no polo passivo, 3 Ministerio Publico do Estado de Roraima Agravado e 2 Ministerio Publico do Estado de Roraima Agravado. Entre a distribuição (2022) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 4 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0801371-37.2022.8.23.0047?

No Superior Tribunal de Justiça, Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal.

Quem são as partes do processo 0801371-37.2022.8.23.0047?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: 1 Lucas Moreira Vilaca Agravante e 2 Railton Ruben Nascimento Agravante; no polo passivo: 3 Ministerio Publico do Estado de Roraima Agravado e 2 Ministerio Publico do Estado de Roraima Agravado.

Como acompanhar o processo 0801371-37.2022.8.23.0047?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 13/05/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · Superior Tribunal de Justiça · 24/02/2025

AREsp 2843733/RR (2025/0024476-8) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : LUCAS DA CUNHA HAYEK ADVOGADO : EDUARDO MENDONÇA DOS SANTOS - AM016760 AGRAVANTE : LUCAS MOREIRA VILACA AGRAVANTE : RAILTON RUBEN NASCIMENTO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA AGRAVADO : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por LUCAS DA CUNHA HAYEK à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão

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Outros processos publicados
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