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Raimundo Augusto Barbosa Dias — Processo 0823861-14.2025.8.14.0301

Processo 0823861-14.2025.8.14.0301 · TJ do Pará

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém
Última publicação: 20/03/2026

Sobre este processo

O processo 0823861-14.2025.8.14.0301 é da Justiça Estadual (Pará), no TJ do Pará, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Raimundo Augusto Barbosa Dias.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0823861-14.2025.8.14.0301?

No TJ do Pará, 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

Quem são as partes do processo 0823861-14.2025.8.14.0301?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Raimundo Augusto Barbosa Dias.

Como acompanhar o processo 0823861-14.2025.8.14.0301?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 20/03/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 20/03/2026

DECISÃO Vistos. Trata-se de ação em que se discute a validade de contrato de cartão de crédito consignado, com alegação de caráter abusivo das cláusulas pactuadas e insuficiência das informações prestadas ao consumidor. Verifico que a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do REsp 2.224.599/PE e outros, afetou a matéria ao rito dos recursos especiais repetitivos, formalizando o Tema Repetitivo n.º 1.414/STJ, cuja controvérsia consiste em definir parâmetros objetivos para a aferição da validade e do eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado, bem co

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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