Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro Dpge x Aguas do Rio 4 Spe S A

Sobre este processo

O processo 0930584-80.2024.8.19.0001 é da Justiça Estadual (Rio de Janeiro), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: 36ª Vara Cível da Comarca da Capital. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro Dpge e DP Junto AS 13 A e 36 A Varas Civeis da Capital 5945; no polo passivo, Aguas do Rio 4 Spe S A. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.