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Mileny Ferreira de Sousa — Processo 1008099-97.2026.4.01.3901

Processo 1008099-97.2026.4.01.3901 · TRF da 1ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Mandado de Segurança Cível
Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Ssj de Marabá-Pa
Última publicação: 30/06/2026

Sobre este processo

O processo 1008099-97.2026.4.01.3901 é da Justiça Federal (1ª Região), no TRF da 1ª Região, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Ssj de Marabá-Pa. A classe processual é Mandado de Segurança Cível, ação contra ato de autoridade pública que fere direito líquido e certo. No polo ativo aparece Mileny Ferreira de Sousa e P P F C.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 1008099-97.2026.4.01.3901?

No TRF da 1ª Região, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Ssj de Marabá-Pa.

Quem são as partes do processo 1008099-97.2026.4.01.3901?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Mileny Ferreira de Sousa e P P F C.

Como acompanhar o processo 1008099-97.2026.4.01.3901?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 30/06/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TRF da 1ª Região · 30/06/2026

DECISÃO Trata-se de mandado de segurança cível impetrado por menor absolutamente incapaz, representado por sua genitora, contra ato do Gerente da Gerência-Executiva do INSS em Marabá/PA. Na petição inicial, a parte impetrante alega que obteve a concessão administrativa do Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS), em maio de 2026, após o preenchimento de todos os requisitos legais e médicos. Sustenta que o benefício foi cancelado de forma arbitrária sob a falsa premissa de ausência de dados biométricos, quando na verdade os documentos contendo a identificação biométrica da representante leg

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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