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Municipio de Cerquilho x Elpidio Caetano de Oliveira

Processo 1500765-68.2023.8.26.0137 · Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Municipio de Cerquilho
Polo passivo

Classe: Apelação Cível
Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º Andar, Sala 12
Última publicação: 11/03/2026

Sobre este processo

O processo 1500765-68.2023.8.26.0137 é da Justiça Estadual (São Paulo), no Tribunal de Justiça de São Paulo, e foi distribuído em 2023. Órgão julgador: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º Andar, Sala 12. A classe processual é Apelação Cível, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. No polo ativo aparece Municipio de Cerquilho e Município de Cerquilho; no polo passivo, Elpidio Caetano de Oliveira. Entre a distribuição (2023) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 3 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 1500765-68.2023.8.26.0137?

No Tribunal de Justiça de São Paulo, Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º Andar, Sala 12.

Quem são as partes do processo 1500765-68.2023.8.26.0137?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Municipio de Cerquilho e Município de Cerquilho; no polo passivo: Elpidio Caetano de Oliveira.

Como acompanhar o processo 1500765-68.2023.8.26.0137?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 11/03/2026, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 11/03/2026

DESPACHO Nº 1500765-68.2023.8.26.0137 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cerquilho - Apelante: Município de Cerquilho - Apelado: Elpidio Caetano de Oliveira - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado Apelação Cível nº 1500765-68.2023.8.26.0137 DECISÃO MONOCRÁTICA Voto nº 53.468. V i s t o s. Execução fiscal fundada em IPTU e Taxas dos exercícios de 2019 e 2020, do Município de Cerquilho, extinta pela sentença de fls. 17/20, prolatada pela Excelentís

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