Willian Oraceli Amaral Schulz — Processo 5000224-70.2026.4.04.7119
Processo 5000224-70.2026.4.04.7119 · TRF da 4ª Região
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000224-70.2026.4.04.7119/RS AUTOR : WILLIAN ORACELI AMARAL SCHULZ ADVOGADO(A) : PABLO DOS SANTOS MOREIRA (OAB RS118678) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao reembolso dos honorários periciais antecipados pela Justiça Federal, ficando suspensa a exigibilidade de pagamento, eis que beneficiária da gratuidade judiciária (artigo 12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259/2001), salvo na hipótese de sobrevir mudança em sua situa
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