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Estevao de Farias Veleda x Municipio de Sao Jose do Norte RS

Processo 5002865-85.2025.8.21.0126 · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Municipio de Sao Jose do Norte RS

Classe: Recurso Inominado Cível
Órgão: 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública
Última publicação: 13/10/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Sul · 24/04/2026

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002865-85.2025.8.21.0126/RS REQUERENTE : ESTEVAO DE FARIAS VELEDA ADVOGADO(A) : WILSON MACHADO JARDIM NETO (OAB RS136749) ADVOGADO(A) : MAURICIO TIBIRIÇÁ CURCIO FEIJÓ (OAB RS057384) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ESTEVAO DE FARIAS VELEDA em face do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO NORTE.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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