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Humberto Mueller Junior x Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais Issem Jaragua do Sul SC

Processo 5004162-88.2026.8.24.0036 · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais Issem Jaragua do Sul SC
  • Municipio de Jaragua do Sul

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul
Última publicação: 08/07/2026

Sobre este processo

O processo 5004162-88.2026.8.24.0036 é da Justiça Estadual (Santa Catarina), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Humberto Mueller Junior; no polo passivo, Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais Issem Jaragua do Sul SC e Municipio de Jaragua do Sul.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5004162-88.2026.8.24.0036?

No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul.

Quem são as partes do processo 5004162-88.2026.8.24.0036?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Humberto Mueller Junior; no polo passivo: Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais Issem Jaragua do Sul SC e Municipio de Jaragua do Sul.

Como acompanhar o processo 5004162-88.2026.8.24.0036?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 08/07/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ de Santa Catarina · 08/07/2026

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify } CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004162-88.2026.8.24.0036/SC (originário: processo nº 50112168120218240036/SC) RELATOR : CANDIDA INES ZOELLNER BRUGNOLI EXEQUENTE : HUMBERTO MUELLER JUNIOR ADVOGADO(A) : EWILIN APARECIDA FERREIRA RECH (OAB SC052717) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 07/07/2026 - PETIÇÃO

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