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Priscila Pecorelli Neves de Oliveira x Chefe de Agencia Instituto Nacional do Seguro Social Inss Duque de Caxias

Processo 5007797-08.2026.4.02.5118 · TRF da 2ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Chefe de Agencia Instituto Nacional do Seguro Social Inss Duque de Caxias
Outras partes
  • Ministerio Publico Federal

Classe: Mandado de Segurança Cível
Órgão: 1ª Vara Federal de Duque de Caxias
Última publicação: 15/06/2026

Sobre este processo

O processo 5007797-08.2026.4.02.5118 é da Justiça Federal (2ª Região), no TRF da 2ª Região, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Duque de Caxias. A classe processual é Mandado de Segurança Cível, ação contra ato de autoridade pública que fere direito líquido e certo. No polo ativo aparece Priscila Pecorelli Neves de Oliveira; no polo passivo, Chefe de Agencia Instituto Nacional do Seguro Social Inss Duque de Caxias.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5007797-08.2026.4.02.5118?

No TRF da 2ª Região, 1ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Quem são as partes do processo 5007797-08.2026.4.02.5118?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Priscila Pecorelli Neves de Oliveira; no polo passivo: Chefe de Agencia Instituto Nacional do Seguro Social Inss Duque de Caxias.

Como acompanhar o processo 5007797-08.2026.4.02.5118?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 15/06/2026, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TRF da 2ª Região · 15/06/2026

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007797-08.2026.4.02.5118/RJ IMPETRANTE : PRISCILA PECORELLI NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ELISABETH DE OLIVEIRA AVELLAR (OAB RJ260953) ADVOGADO(A) : KARLA VERISSIMO CORREA (OAB RJ231933) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por PRISCILA PECORELLI NEVES DE OLIVEIRA , objetivando, em sede liminar, a determinação para que o INSS proceda ao julgamento de recurso administrativo e restabeleça o Benefício de Prestação Continuada – BPC anteriormente cessado. A impetrante afirma ser beneficiária do BPC e sustenta que protocolou defesa administrati

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