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Eduardo de Oliveira Paraiso — Processo 5011786-76.2022.8.13.0056

Processo 5011786-76.2022.8.13.0056 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena
Última publicação: 17/04/2026

Sobre este processo

O processo 5011786-76.2022.8.13.0056 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2022. Órgão julgador: 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Eduardo de Oliveira Paraiso e Estado de Minas Gerais. Entre a distribuição (2022) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 4 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5011786-76.2022.8.13.0056?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena.

Quem são as partes do processo 5011786-76.2022.8.13.0056?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Eduardo de Oliveira Paraiso e Estado de Minas Gerais.

Como acompanhar o processo 5011786-76.2022.8.13.0056?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 17/04/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 17/04/2026

PROCESSO Nº: 5011786-76.2022.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR: EDUARDO DE OLIVEIRA PARAISO CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DECISÃO Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos DE Id nº XXX.XXX.XXX-XX-04/02/2026, razão pela qual, fixo o quantum debeatur em R$16.707,00 (dezesseis mil e setecentos e sete reais). Transitada em julgado a presente decisão, o que deverá ser certificado nos presentes autos, requ

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