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Abgair Rosa de Assis Canto x Municipio de Criciuma SC

Processo 5012348-85.2025.8.24.0020 · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Municipio de Criciuma SC
Outras partes
  • Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma
Última publicação: 03/03/2026

Sobre este processo

O processo 5012348-85.2025.8.24.0020 é da Justiça Estadual (Santa Catarina), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Abgair Rosa de Assis Canto e Adriana Pereira de Lemos; no polo passivo, Municipio de Criciuma SC.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5012348-85.2025.8.24.0020?

No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma.

Quem são as partes do processo 5012348-85.2025.8.24.0020?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Abgair Rosa de Assis Canto e Adriana Pereira de Lemos; no polo passivo: Municipio de Criciuma SC.

Como acompanhar o processo 5012348-85.2025.8.24.0020?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 03/03/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ de Santa Catarina · 03/03/2026

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify } CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5012348-85.2025.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50124473120208240020/SC) RELATOR : Sérgio Renato Domingos EXEQUENTE : NATALIA ILZA VICENTE ADVOGADO(A) : FABIO COLONETTI (OAB SC014241) EXEQUENTE : CINARA CRISTINA AMADOR ADVOGADO(A) : FABIO COLONETTI (OAB SC014241) EXEQUENTE : DANIELA NATACHA SIMAO RIBEIRO ADVOGADO(A) : FABIO COLONETTI (OAB SC014241) EXEQUENTE : BARBARA APAR

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