ConsultaAPIPlanos
EntrarCadastrar-se
Início › Consulta Processual

Maria Bernadete Mesquita Carneiro da Rocha — Processo 5029336-52.2024.4.02.5101

Processo 5029336-52.2024.4.02.5101 · TRF da 2ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
Outras partes
  • Delegacia da Receita Federal do Brasil NO Rio de Janeiro II Drf RJ 2
  • Ministerio Publico Federal

Classe: Apelação / Remessa Necessária
Órgão: Assessoria de Recursos
Última publicação: 27/05/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TRF da 2ª Região · 27/05/2026

Apelação/Remessa Necessária Nº 5029336-52.2024.4.02.5101/RJ APELADO : MARIA BERNADETE MESQUITA CARNEIRO DA ROCHA (Espólio) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : RICARDO MAFRA TREU (OAB RJ123663) DESPACHO/DECISÃO No presente caso foram interpostos recursos extraordinário e especial por MARIA BERNADETE MESQUITA CARNEIRO DA ROCHA , com fundamento nos arts. 102, inciso III, alínea "a", e 105, inciso III, alíneas "a" e “c”, da CF/88, respectivamente, em face de acórdão proferido pela 3ª Turma Especializada, que restou assim ementado (evento 25.2 ): DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMP

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.