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Maria Auxiliadora Miranda Passos — Processo 5053183-71.2024.8.13.0145

Processo 5053183-71.2024.8.13.0145 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora
Última publicação: 16/02/2026

Sobre este processo

O processo 5053183-71.2024.8.13.0145 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Maria Auxiliadora Miranda Passos. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5053183-71.2024.8.13.0145?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora.

Quem são as partes do processo 5053183-71.2024.8.13.0145?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Maria Auxiliadora Miranda Passos.

Como acompanhar o processo 5053183-71.2024.8.13.0145?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 16/02/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 16/02/2026

PROCESSO Nº: 5053183-71.2024.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Internação compulsória] AUTOR: MARIA AUXILIADORA MIRANDA PASSOS CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU: VINICIUS PASSOS AUGUSTO DA SILVA CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros SENTENÇA Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Internação Compulsória proposta por Maria Auxiliadora Miranda Passos em face de Vinicius Passos Augusto da Silva, alegando que é mãe do requerido, que possui 28 anos e é portador de esquizofrenia, mas se recusa a fazer algum tipo de tratamento. Narra que o requerido coloca em risco sua vida e a de terc

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