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Cristiane Liberato da Silva Zanett — Processo 5055350-73.2024.4.02.5101

Processo 5055350-73.2024.4.02.5101 · TRF da 2ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Outras partes
  • Kenia Fernandes de Araujo

Classe: Recurso Inominado Cível
Órgão: Juízo Gestor das Turmas Recursais
Última publicação: 06/07/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TRF da 2ª Região · 06/07/2026

RECURSO CÍVEL Nº 5055350-73.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE : CRISTIANE LIBERATO DA SILVA ZANETT (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAQUEL CRUZ DE OLIVEIRA (OAB RJ170205) ADVOGADO(A) : SIMONE PEREIRA NASSER (OAB RJ101773) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora contra a decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro em que se discute o cumprimento dos requisitos legais para a concessão do benefício assistencial de prestação continuada (art. 203, V, da Constituição Federal). 2. O recurso é tempestivo. A part

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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